O primeiro passo, portanto, é conhecer os instrumentos jurídicos existentes. O princípio da igualdade atua em duas vertentes: perante a lei e na lei. Um magistrado, e. Relativamente ao processo civil, verificamos que os litigantes devem receber do juiz tratamento idêntico. Assim, a norma do artigon. Dar tratamento isonômico às partes significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades. BULOS,p. Nesse contexto, foram publicadas a Lei
Comentários de leitores
Teresa Campos Jornalista 10 grandes mulheres que lutaram pela igualdade No País e no mundo, muitas foram as que contribuíram para a conquista dos direitos que hoje damos por adquiridos. No País e no mundo. Jorge de Arroios. Passariam ainda cinco anos mesmo que, a 19 de julho de , o decreto n.
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