The evolution of families and marriage go hand in hand and can not name one without mentioning the other. Prevailed in systematic homeland long supported the constitutional provision with the time indissolubility of marriage. It is important to remember that, over time, plus the evolution of marriage, also appeared other types of dissolution, before being accepted only divorcement, after legal separation and divorce currently direct. Have been numerous attempts to break the constitutional wall in favor of divorce and, after significant discussions, was issued Amendment No. Finally, the Federal Constitution of fully consecrated divorce in his art. It can be seen that Brazilian families have suffered over the decades very significant changes were being accepted and other types of unions. And with this evolution and acceptance of society, the State has obliged by creating new law and protect these new families. O casamento civil só surgiu em A palavra Família vem do latim famulus, que significa escravo doméstico.
LEITURAS RECOMENDADAS
Ao realizarmos um estudo mais aprofundado, percebemos que o assunto é importante e traz diversas conseqüências jurídicas, além de ser mais comum em nossa sociedade do que imaginamos. Com o propósito de proteger a família constituída pelo casamento, o Código Civil de omitiu-se em regular as relações extramatrimoniais. A partilha do patrimônio considerava o força comum para adquiri-lo. Dessa forma, lentamente os direitos dos companheiros foram sendo reconhecidos pelos Tribunais. Assim leciona o seu art. Com isso, alargou-se o conceito de família, que passou a albergar outros relacionamentos além dos constituídos pelo laço do casamento. Também Jacques de Camargo Penteado posiciona-se dessa forma: Casamento é casamento. Sua disciplina jurídica é específica
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Devem ser duas pessoas maiores de idade, de qualquer gênero, que conheçam o par e possuam documento oficial para confirmar sua identidade. Adicionalmente, é preciso fornecer documentos de acordo com o estado civil atual de cada um dos noivos. É essencial esclarecer o estado da partilha de bens, se ocorreu. Para facilitar, deixamos aqui a lista de documentos para cada tipo de caso. O regime de haveres do divórcio.
